Isenção de IPVA para táxis e moto-táxis, diminuição do imposto do gás e privatização da Gasmar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu hoje (3) autorização da Assembleia Legislativa para “alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) que sejam de sua titularidade”.

Atualmente, o Estado controla 51% das arções ordinárias do órgão.

Na prática, o governo pode vender todas as suas cotas de participação, passando-o ao controle da iniciativa privada, por exemplo.

Segundo o projeto aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais maranhenses, a receita das vendas dessas ações será revertida para capitalização do deficitário Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) “e na quitação de passivos de outros órgãos ou entes estaduais”.

Gás de cozinha

A aprovação à venda da Gasmar passou despercebida em plenário porque o capítulo que trata do assunto foi inserido no meio do projeto que reduziu alíquota de ICMS sobre o gás de cozinha e isentou taxistas e mototaxistas de pegamento do IPVA. (do blog do Gilberto Léda)

Pedro de Almeida

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