Deputados maranhenses criticaram a consulta pública da Aneel que quer rever as regras que autorizavam o consumidor realizar microgeração de energia sem nenhuma taxação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que autorizavam o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Hoje, em geral, o excedente fica como crédito e pode ser usado no abatimento de uma ou mais conta de luz do mesmo titular.
Essa medida da Aneel está sendo vista como uma possibilidade de taxar a energia solar, ou seja, criar um imposto para quem captar luz solar para geração de energia. Deputados maranhenses reagiram a essa possibilidade. O deputado federal Edilázio Jr (PSD-MA) disse em seu twitter que “Nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, disse no microblog.
Os parlamentares maranhenses que também se levantaram contra a possibilitar de taxar a geração de energia solar no consumidor comum foram os deputados Zé Carlos (PT-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA). O emedebista disse que “Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível.”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB-MA) também repercutiu o assunto. O comunista propôs formar uma Frente Parlamentar. “por meio dessa Frente Parlamentar, vamos buscar os nossos Parlamentares Federais, os nossos Senadores, os nossos Deputados Federais, para que juntos nós possamos unir forças e impedir aquilo que é altamente absurdo, chega a ser jocoso, hilário, se não fosse trágico, a taxação do sol em 63%”, disse o deputado.
A proposta da Aneel
A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Segundo o relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que é preciso revisar a resolução para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.