Depois de oito meses, a reforma da Previdência chega a sua última etapa de tramitação nesta terça-feira (22). O texto será apreciado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e à tarde vai para o plenário da Casa para a votação em segundo turno. Se aprovadas, as novas regras para aposentadoria poderão ser promulgadas até o fim do mês, em uma sessão solene do Congresso.
A oposição vai aproveitar a votação em segundo turno para tentar as últimas mudanças no texto em plenário. O foco estará em conseguir regras mais brandas para as chamadas aposentadorias especiais, ou seja, as regras específicas para determinada categoria ou grupo de pessoas que atendem a determinado requisito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou que a bancada do partido vai apresentar um destaque – pedido pontual de mudança – para garantir a aposentadoria especial a vigilantes e eletricistas. O atual texto da reforma não reconhece a periculosidade dessas profissões como agente nocivo e, por isso, elas perdem o direito à aposentadoria especial, que é mais vantajosa ao trabalhador.
A oposição vai tentar, ainda, excluir a idade mínima exigida para a aposentadoria especial de trabalhadores da ativa expostos a agentes nocivos. O texto da Previdência estabelece que essa idade é de 55, 58 e 60 anos, a depender do tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. No primeiro turno, o Pros apresentou um destaque com o mesmo objetivo, mas foi derrotado por 20 votos a 52.
É possível, ainda, que a oposição apresente outros destaques, mesmo sabendo que eles possuem poucas chances de serem aprovados. Temas que são sempre abordados pela oposição são as regras de pensão por morte e o novo cálculo do benefício.
O protocolo de destaques pode ser feito até o início da votação em plenário do texto-base da reforma da Previdência. Depois, não é mais possível apresentar destaques – somente retirá-los. (Gazeta do Povo)