O ministro Marco Aurélio confia que haverá maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a prisão após condenação em segunda instância. A Corte começou um julgamento nesta quinta-feira (17) sobre o tema, que vai ser retomado na próxima quarta-feira (23). Relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, Marco Aurélio diz ter entre seis e sete votos para reverter o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena de condenados em segundo grau judicial.
Na sessão desta quinta, os ministros ouviram o relatório de Marco Aurélio e as sustentações orais dos advogados. As ADCs são de autoria do PEN (atual Patriota), do PCdoB e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além dos representantes dos autores das ações, falaram representantes de entidades inscritas como amicus curiae – que não são parte do processo, mas colaboram com a discussão do tema.
Com exceção dos advogados do Patriota, todos defenderam que a prisão não seja autorizada antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal condenatória, ou seja, antes que acabem todas as possibilidades de recorrer. (Gazeta do Povo)