O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira (17) a discussão em Plenário da prisão em segunda instância. O entendimento do Supremo tem impacto direto na Lava Jato e pode estabelecer um marco para encerrar a uma discussão no meio jurídico.
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O julgamento estava previsto para junho, porém foi adiado. Atualmente, a Constituição prevê que ninguém pode ser preso senão em flagrante, ou, então, considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – quando não há mais recursos.
Em 2016, em um primeiro entendimento, o STF passou a entender que a pena poderia ser cumprida a partir da condenação em segunda instância. O pacote anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também prevê a prisão em segunda instância.
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