Mês: outubro 2019

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Deputados criticam proposta de criar “imposto para o sol”

Deputados maranhenses criticaram a consulta pública da Aneel que quer rever as regras que autorizavam o consumidor realizar microgeração de energia sem nenhuma taxação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que autorizavam o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Hoje, em geral, o excedente fica como crédito e pode ser usado no abatimento de uma ou mais conta de luz do mesmo titular.

O deputado Edilázio Jr comentou sobre o tema em seu Twitter

Essa medida da Aneel está sendo vista como uma possibilidade de taxar a energia solar, ou seja, criar um imposto para quem captar luz solar para geração de energia. Deputados maranhenses reagiram a essa possibilidade. O deputado federal Edilázio Jr (PSD-MA) disse em seu twitter que “Nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, disse no microblog.

Os parlamentares maranhenses que também se levantaram contra a possibilitar de taxar a geração de energia solar no consumidor comum foram os deputados Zé Carlos (PT-MA) e Hildo Rocha (MDB-MA). O emedebista disse que “Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível.”, disse o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB-MA) também repercutiu o assunto. O comunista propôs formar uma Frente Parlamentar. “por meio dessa Frente Parlamentar, vamos buscar os nossos Parlamentares Federais, os nossos Senadores, os nossos Deputados Federais, para que juntos nós possamos unir forças e impedir aquilo que é altamente absurdo, chega a ser jocoso, hilário, se não fosse trágico, a taxação do sol em 63%”, disse o deputado.

A proposta da Aneel

A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

Segundo o relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que é preciso revisar a resolução para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.

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Senador maranhense é relator da PEC que limita juros bancários

O senador Weverton Rocha (PDT) é o relator da PEC que limita os juros bancários

O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.

“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.

A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.

“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.

A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

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Paço do Lumiar: Paula da Pindoba se aproxima do PCdoB e se prepara para briga judicial

A instabilidade política de Paço do Lumiar tem preocupado diversos atores políticos. A ascensão de Paula ‘da Pindoba’ Azevedo (Solidariedade) para o comando interino da Prefeitura – depois da internação de Domingos Dutra – levou outra figura de política de destaque para o centro do poder do município. Não custa nada lembrar que a prefeita e produtora rural Paula, é próxima do ex-secretário de agricultura familiar, o hoje deputado estadual Adelmo Soares, do PCdoB de Flávio Dino. Isso por se só a deixa mais próxima do PCdoB do que do seu atual partido, o Solidariedade. 

Jamerson Malheiros, Paula Pindoba e Adelmo Soares

Apesar de ter sido levada por Dutra, para o Solidariedade, a afinidade umbilical de Paula é no campo (político) de Adelmo Soares. O PCdoB nega publicamente mas, é cada vez mais forte os rumores da ida de Paula para os braços comunistas. O novo abrigo é importante para a prefeita interina se preparar para uma briga judicial que se avizinha no município.

Explicamos

Com a saída do titular da Prefeitura de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi levantada a hipótese na imprensa sobre sua rápida volta ao comando da prefeitura. Em coletiva, sua esposa e tutora, Núbia Dutra, deu um mês para que Dutra voltasse a despachar na cadeira de prefeito. Mas Domingos e Núbia devem enfrentar um imbróglio judicial. Domingos Dutra teria saúde o suficiente para voltar comandar (de imediato) o município?

 E é por isso que Paula da Pindoba se aproxima do PCdoB. A prefeita interina de Paço do Lumiar pode contar com a força palacianas para continuar no cargo e viabilizar uma candidatura no próximo para concorrer à titularidade do cargo.

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Júnior Marreca, ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, se manifesta sobre denuncia do Ministério Público

Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado federal se manifesta sobre o caso.

“Em resposta a notícia divulgada pelo MPMA, o ex deputado Junior Marreca assevera que até o momento não tem ciência do teor dessa denúncia, que sequer é ainda ação penal, sendo apenas inquérito, cuja definição é conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar verdades dos fatos alegados. Afirma ainda que não houve qualquer ilegalidade na execução desse contrato.

Diferentemente do noticiado, o contrato foi prestado contas junto ao TCE-MA, órgão fiscalizador das contas públicas municipais, não tendo sido apontado qualquer indício de desvio ao erário.Por fim, ressalta que assim que intimado apresentará sua defesa e esclarecerá os fatos, comprovando a probidade em sua gestão”

Júnior Marreca, ex-prefeito de Itapecuru-Mirim