CCJ dá parecer favorável para PEC da Tributação

O deputado estadual César Pires (PV-MA), relator da PEC da Tributação na Comissão de Constituição e Justiça, deu parecer favorável para a PEC da Tributação, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).

A PEC da Tributação, além de possibilitar que o parlamento maranhense legisle sobre matérias tributarias também fortalece a Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma vez que tira do Poder Executivo a exclusividade de legislar sobre tributos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *