Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e representantes de entidades de classe participaram, na manhã desta segunda-feira (10), da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, ocorrida no plenário Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), por meio de requerimento do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) e apoio do também deputado federal Juscelino Filho (DEM), foi bastante elogiado.

Tarcisio José Sousa Bomfim, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), parabenizou a Assembleia Legislativa do Maranhão pela iniciativa e também os representantes  da Câmara Federal que compareceram à audiência. Ele afirmou que a Reforma da Previdência é importante porque constitui  o patrimônio da sociedade  brasileira, mas precisa atender os anseios da população.

“A PEC visa  alterar tanto o regime geral quanto o regime  próprio de previdência social. Logo, há o que se discutir porque, nos últimos 24 anos  nós já tivemos seis reformas da Previdência. Então,  quem garante que  a PEC que foi proposta no início desse ano ela não já concretiza propostas e anseios da população brasileiro que podem resolver  o alegado déficit., Então, há que se ter  uma discussão profunda  por todos os segmentos da sociedade  e, com isso , se houver realmente necessidade , se promover uma reforma da Previdência  que atenda os anseios da sociedade”, disse Tarcisio José Sousa Bomfim..

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão Ângelo Santos, disse que a reforma é necessária, mas não nos termos em que ela está sendo colocada pelo governo federal. “A gente entende que a reforma é necessária, mas não nos termos em que eles estão sendo colocados; nós temos que enfrentar, principalmente, a questão da desconstitucionalização – de tirar a previdência do texto constitucional. É um problema muito grande porque tira, inclusive, a importância do parlamento essa amplitude dessa discussão e outros temas que nós temos que enfrentar, como o Benefício Continuado, o trabalhador rural e as  alíquotas  excessivas, entre outros. São pontos que merecem uma discussão ampliada e um ajuste”, acentuou Ângelo Santos.

O vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo, entende ser importante trazer para a população e para o legislativo estadual a discussão  da Reforma da Previdência. Disse que é muito importante para o Brasil retomar os investimentos  e o crescimento também. “O Brasil está parado. No setor da indústria, por exemplo, nós tivemos nesses últimos três anos   o fechamento de quase 14 mil indústrias  no Brasil. Muitas delas fechando  por dificuldades financeiras. Muitas, também, transferindo-se para outros países, como o Chile,  justamente pela carga tributária ser menor em outros países.  Assim, é muito importante que se faça  a reforma da Previdência,  pois o país já não aguenta mais a falta de dinheiro para tudo, saúde, estradas, educação, entre outros.  Faz-se necessária uma mobilização da classe política, dos empresários  no sentido de apoiar a reforma”.

O jornalista Ed Wilson, representante da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias  no Maranhão, enfatizou que a reforma da Previdência “vem sendo pautada  pelos meios de comunicação convencionais como algo  que vai retirar  privilégios, que vai  atacar os  setores mais sofisticados  da sociedade, quando, na verdade, a reforma  é um projeto, não só no Brasil , mas do sistema financeiro internacional. Já aconteceu no Chile e está em pauta no Brasil, visando, fundamentalmente, atender os interesses  dos bancos. O objetivo é desmontar  o sistema de seguridade  social, que é mais complexo do que a Previdência. Então, dentro de uma  lógica de privatizações do setor público, a proposta do governo visa privatizar o sistema público de previdência, desmontar o INSS , desmontar o sistema de seguridade social  e entregar  a aposentadoria que tem um modelo solidário”.

Eloy Natan da Silva Nascimento, presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão, afirmou que eventos como esses são importantes porque a PEC, se aprovada, vai interferir na vida de  milhares de pessoas. “Eventos como esses precisam ser bem discutidos com a sociedade  e é preciso também aproveitar esses espaços já que, em geral, a grande mídia  passa apenas para um lado. Então, é muito importante um evento como esse, que apresenta também outros viés dessa discussão. O Sindicato dos Bancários tem uma oposição à Reforma da Previdência e nós acreditamos que há outras  formas de retomar o crescimento do país,  e não é atacando  a política  pública tão importante  como a Previdência. Mas, sim  buscando alternativas para a criação de empregos”.