Mês: junho 2019

Sem categoria

Ministro do STF manda União liberar linha de crédito para governo Dino pagar precatórios

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios.

O trecho da decisão, ainda não publicada em sua íntegra no Diário Oficial, quando passará a valer, consta na movimentação processual do STF dessa sexta-feira 28.

“[…] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.

Em maio último, o governo maranhense conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto de 2018.

Na falta de linha de crédito para tomada do empréstimo, dois meses antes da votação na Alema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou o mandado de segurança no Supremo, para garantir a plena viabilidade.

O Estado da Bahia, que tentou no STF a abertura de crédito de R$ 1 bilhão para quitação de precatórios submetidos a regimento especial de pagamento, não teve a mesma sorte do Maranhão. Em julgamento no mês passado, o ministro Roberto Barro negou a liminar pretendida.

Sem categoria

Braide x Duarte: alfinetadas podem forçar uma polarização

Antes de resolver questões partidárias, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) resolveu partir para a polarização das eleições municipais do próximo ano. Na Audiência da Caema, que aconteceu na última quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado Duarte aproveitou sua fala para, ao invés de questionar o presidente Carlos Rogério (Caema), alfinetar o deputado federal Eduardo Braide, o mais bem posicionado nas pesquisas até então. O deputado estadual fez alusão a casos de corrupção com a gestão de Braide à frente da Caema.

Cedo ou tarde, Duarte corre o risco de antecipar uma disputa com Braide antes de viabilizar o seu nome pelo PCdoB. Caso queira mesmo ficar no PCdoB para ser candidato a prefeito de São Luís, o advogado do consumidor terá que vencer a queda de braço com o também advogado Rubens Pereira Jr.

O Palácio dos Leões tem mostrado sinais que mantém uma predileção à candidatura de Rubens Pereira Jr à prefeitura de São Luís. Nesta semana lançou um “pacote de ações” para o Centro de São Luís que visa investir um valor global de R$ 140 milhões. Porém, se Duarte estiver de saída do partido pode mais ganhar do que perder no embate com Eduardo Braide.

Sem categoria

Proposta no CNJ recomenda a juiz evitar promotores e advogados em redes sociais

O grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para avaliar a conduta de juízes em redes sociais propôs uma resolução que orienta magistrados a se abster de falar com as partes dos processos e evitar interações tanto com escritórios de advocacia como com o Ministério Público.

A proposta, que precisa ser aprovada pelo CNJ para vigorar, também proíbe magistrados de criticar na internet decisões ou votos de outros membros do Judiciário e veda que juízes opinem sobre processos pendentes de julgamento sob responsabilidade sua ou de colegas.

A recomendação vem em meio à polêmica divulgação de mensagens entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação.

Veja completo na Folha

Sem categoria

Nosso Centro será a reedição do Hospital da Criança?

Projeto Nosso Centro será a reedição do Hospital da Criança? Para quem não se recorda, o prefeito Edivaldo foi eleito e reeleito para comandar São Luís prometendo construir o hospital, além das creches nunca concluídas. Como a promessa passou da validade e hoje o ludovicense vive um momento de reconhecimento cultural com a cidade, o Programa Nosso Centro promete R$ 140 milhões para investir no Centro de São Luís.

Nosso Centro: Cadê o dinheiro que vem pra cá?

Lançado pelo pré candidato Rubens Pereira Jr, o secretário de cidades esqueceu de avisar de onde vem esse recurso e o que já tem para ser gasto. Ou seja, o Nosso Centro pode não passar de promessa de governo, esticando para promessa eleitoral, com o intuito de “bombar” a candidatura preferida do PCdoB de São Luís.

Participe do Grupo de WhatsApp do site A Carta Política. Clique aqui para receber as notícias antes de todo mundo.

Ahh, você quer participar da Linha de Transmissão do WhatsApp? Então você pode clicar aqui.