A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luis suspendeu a fiscalização do transporte por motorista de aplicativo. A SMTT havia intensificado a fiscalização depois da Lei Municipal nº 6481 de 2019 entrar em vigor.
A lei que regulamenta o Uber (e outros aplicativos) obriga que as empresas e motoristas estejam cadastrados na secretaria. Porém, as empresas não fizeram o cadastro no período solicitado, que era em novembro do ano passado.
Com o impasse, motoristas de aplicativos travaram o trânsito de São Luís na tarde desta segunda (27) e fizeram a Prefeitura de São Luís recuar da fiscalização.
Nota da SMTT
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) suspendeu, na noite desta segunda-feira (27), a operação de fiscalização do transporte particular por aplicativo.
A fiscalização vinha ocorrendo desde o fim de semana baseada em lei municipal de 2019 que regulamenta o serviço na capital e cria obrigações aos prestadores deste tipo de serviço como o cadastramento junto à secretaria.
A fiscalização fica suspensa até que haja um entendimento no que diz respeito ao cumprimento da exigência, conforme a lei, de regulamentação das plataformas junto ao órgão”.