O CEJUSC de Paço do Lumiar/IESF também está participando da XIV Semana Nacional de Conciliação que teve seu prelúdio nesta segunda-feira, o4 de novembro. A abertura oficial do evento, em São Luís, iniciou às 9h, no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum do Calhau. Mais de 11 mil audiências estão agendadas em todo o Estado.
A iniciativa – que se estenderá até o dia 8 de novembro – está sendo coordenada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo Desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo Juiz Dr. Alexandre Abreu. Cento e nove (109) comarcas do Maranhão participam da iniciativa em prol da conciliação, do diálogo e da pacificação social.
Esta edição tem como temática: “Conciliação todo dia, perto de você.” A finalidade desta campanha é ratificar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual do conflito, está disponível a todos os interessados, diariamente nos tribunais e nos Centros de Conciliação.
O Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, instalou em julho de 2017 o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, que tem como suas principais atribuições a realização de audiências de conciliações processuais e pré-processuais.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
O CEJUSC já realizou mais de 3500 (três mil e quinhentos) atendimentos da comunidade de Paço do Lumiar, chegando a 902 acordos, proporcionando à comunidade meios para a solução de conflitos de forma mais simples com o auxílio de pessoas capacitadas, reduzindo o tempo de espera do cidadão junto à justiça Estadual. Além dos serviços oferecidos, o Centro de Conciliação é o ambiente de vivência jurídica para os discentes do curso de Direito da Instituição.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, no prédio Anexo do IESF, o telefone para contato e maiores informações é 98 3237 7069.
