Na última quarta-feira (21) os deputados estaduais do Maranhão rejeitaram o veto governamental ao projeto de lei nº 71/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB). O PL autoriza o acesso de personais trainers (educadores físicos) em academias para acompanhamento de seus alunos. Porém, a Lei que protege os educadores físicos pode não prosperar. Duas grandes redes de academia devem recorrer do resultado da votação.
A lei estadual foi inspirada em lei municipal proposta pelo vereador de São Luís, Paulo Victor (PROS). No início deste mês, o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019 que versava sobre mesmo tema da proposta pelo deputado Felipe. Os dois parlamentares tentaram encaixar a matéria em direito do consumidor, entretanto, a lei que visa impor regras na relação entre educadores físicos e empresários tem que ser resolvidas no direito civil, competência da União. Desta forma, as academias Bodytech e Selfit Academias devem, depois de promulgada, recorrer novamente à justiça.
Mas nem tudo está perdido
O efeito cascata das iniciativas legislativas podem ser resolvidas em Brasília. O deputado federal Gil Cutrim (PDT) também levantou a bandeira dos personais trainers. E se conseguir aprovar a matéria em Brasília, os profissionais de educação física poderão comemorar de vez a vitória. Conforme apurou o blog, depois da legislação municipal apenas duas academias continuam cobrando taxa para profissionais/alunos para permitir a presença dos profissionais na academia. Que são as duas autoras dos recursos na justiça.
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