O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança impetrado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios.

O trecho da decisão, ainda não publicada em sua íntegra no Diário Oficial, quando passará a valer, consta na movimentação processual do STF dessa sexta-feira 28.

“[…] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.

Em maio último, o governo maranhense conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, que começaram a ter o repasse atrasado em agosto de 2018.

Na falta de linha de crédito para tomada do empréstimo, dois meses antes da votação na Alema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou o mandado de segurança no Supremo, para garantir a plena viabilidade.

O Estado da Bahia, que tentou no STF a abertura de crédito de R$ 1 bilhão para quitação de precatórios submetidos a regimento especial de pagamento, não teve a mesma sorte do Maranhão. Em julgamento no mês passado, o ministro Roberto Barro negou a liminar pretendida.

Antes de resolver questões partidárias, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) resolveu partir para a polarização das eleições municipais do próximo ano. Na Audiência da Caema, que aconteceu na última quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado Duarte aproveitou sua fala para, ao invés de questionar o presidente Carlos Rogério (Caema), alfinetar o deputado federal Eduardo Braide, o mais bem posicionado nas pesquisas até então. O deputado estadual fez alusão a casos de corrupção com a gestão de Braide à frente da Caema.

Cedo ou tarde, Duarte corre o risco de antecipar uma disputa com Braide antes de viabilizar o seu nome pelo PCdoB. Caso queira mesmo ficar no PCdoB para ser candidato a prefeito de São Luís, o advogado do consumidor terá que vencer a queda de braço com o também advogado Rubens Pereira Jr.

O Palácio dos Leões tem mostrado sinais que mantém uma predileção à candidatura de Rubens Pereira Jr à prefeitura de São Luís. Nesta semana lançou um “pacote de ações” para o Centro de São Luís que visa investir um valor global de R$ 140 milhões. Porém, se Duarte estiver de saída do partido pode mais ganhar do que perder no embate com Eduardo Braide.

O grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para avaliar a conduta de juízes em redes sociais propôs uma resolução que orienta magistrados a se abster de falar com as partes dos processos e evitar interações tanto com escritórios de advocacia como com o Ministério Público.

A proposta, que precisa ser aprovada pelo CNJ para vigorar, também proíbe magistrados de criticar na internet decisões ou votos de outros membros do Judiciário e veda que juízes opinem sobre processos pendentes de julgamento sob responsabilidade sua ou de colegas.

A recomendação vem em meio à polêmica divulgação de mensagens entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação.

Veja completo na Folha

Projeto Nosso Centro será a reedição do Hospital da Criança? Para quem não se recorda, o prefeito Edivaldo foi eleito e reeleito para comandar São Luís prometendo construir o hospital, além das creches nunca concluídas. Como a promessa passou da validade e hoje o ludovicense vive um momento de reconhecimento cultural com a cidade, o Programa Nosso Centro promete R$ 140 milhões para investir no Centro de São Luís.

Nosso Centro: Cadê o dinheiro que vem pra cá?

Lançado pelo pré candidato Rubens Pereira Jr, o secretário de cidades esqueceu de avisar de onde vem esse recurso e o que já tem para ser gasto. Ou seja, o Nosso Centro pode não passar de promessa de governo, esticando para promessa eleitoral, com o intuito de “bombar” a candidatura preferida do PCdoB de São Luís.

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que o poço P-14, localizado no município de São Bento, encontra-se parado para manutenção.

Equipes da Companhia trabalham no reparo e a previsão de funcionamento é para as 17h de segunda-feira, 1º de julho. Bairros atingidos: São Fomento, São Benedito, Monte Sinai e parte do Centro.

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O vereador Raimundo Penha (PDT), em pronunciamento feito na Câmara Municipal esta semana, voltou a solicitar da prefeitura lista contendo os nomes dos dez maiores devedores de impostos da cidade de São Luís.

Vereador volta a cobrar lista dos maiores devedores de impostos em São Luís

A nova cobrança ocorreu logo após ser veiculado na imprensa informação revelando que a Justiça iniciou processo de penhora de bens, além do bloqueio de contas bancárias, do Centro de Ensino Unificado do Maranhão (Ceuma).

A instituição privada de ensino superior, de acordo com o que foi divulgado, deve ao município de São Luís aproximadamente R$ 400 milhões, dinheiro, este, referente ao não pagamento de impostos como IPTU e ISS.

Em abril, Raimundo Penha teve aprovado pelo plenário da Câmara requerimento através do qual cobrou da prefeitura e da Secretaria Municipal de Fazenda a relação dos devedores.

“Reitero pedido da listagem para que o Poder Legislativo e a população saibam os nomes daqueles que devem impostos e também a quantia que está deixando de ser repassada aos cofres públicos municipais. Este caso do Ceuma, por exemplo, mostra que o valor devido corresponde a 1/6 do orçamento da prefeitura para este ano. É muito dinheiro que poderia estar sendo investido na compra de medicamentos, reforma de escolas e outras ações importantes”, afirmou.

“Um outro caso emblemático é do Uber, que continua operando na capital e recolhendo impostos para São Paulo. Não podemos deixar que este tipo de coisa continue acontecendo e prejudicando a cidade e seus moradores”, completou.

O vereador explicou que, de posse da lista, acionará a assessoria jurídica da Casa com o objetivo de verificar quais providências podem ser adotadas pelo Parlamento.

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O comunista Duarte Jr (PCdoB) reclamou no plenário e nas redes sociais as sucessivas derrotas que tem tido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Para a visão do ex-Procon, a CCJ tem barrado seus projetos de lei por motivação política e não técnica. Na contabilidade de Duarte já foram 7 projetos rejeitados na comissão presidida por Neto Evangelista (DEM).

Projeto de Lei barrado tratava de fila nos bancos

Não adaptado no Plenário Nagib Haickel e corredores da Assembleia, Duarte recorreu para o seu habitat natural: as redes sociais. Os comentários têm sido em favor do parlamentar que tem uma legião de seguidores. Com a sensibilidade popular, o deputado Duarte pretende reverter a decisão recorrendo ao plenário na próxima semana.

Veja o vídeo

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O deputado estadual Dr Yglésio e o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho curtiram juntos o São João do Maranhão. Um parlamentar próximo dos dois soltou: “O prefeito e o vice. Não sei quem é quem”. Vale lembrar que os dois são pré candidatos pelo PDT para sucessão de Edivaldo Holanda Júnior na capital maranhense.

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O presidente do MDB do Maranhão e ex-senador, João Alberto, depôs na Superintendência de Combate a Corrupção na manhã desta quarta-feira (26).

O cacique do MDB foi prestar informações sobre um suposto roubo de canos. João Alberto dos que teria comprado e doado à comunidade Santa Júlia, uma área atrás do Detran na capital. Descobriu-se que os canos seriam da Caema e um processo foi aberto. O ex-senador apresentou recibos de compra dos canos.

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