O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto do relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello.

Ele é um dos mais ferrenhos defensores da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado.

Desde que assumiu a relatoria das ações, que começaram a chegar ao STF em 2016, o ministro tem indicado que votará por declarar constitucional o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.

O código é de 1941. O artigo em questão foi modificado por lei em 2011, em uma tentativa do Congresso de adequá-lo à Constituição de 1988.

O relator liberou as ações para julgamento no final de 2017. A presidente do Supremo na ocasião, ministra Cármen Lúcia, evitou colocá-las na pauta do plenário, o que gerou críticas de parte de seus colegas e, em especial, de Marco Aurélio. (Folha)

Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência.

Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques –votações que podem alterar trechos específicos da proposta– apresentados pela oposição.

Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação. (Folha)

Em comemoração aos 90 anos do ex-presidente da República e do Senado Federal, José Sarney, a Assembleia Legislativa aprovou no começo desta semana, por unanimidade, uma homenagem ao maranhense. A proposta é do deputado Roberto Costa, do MDB, mesmo partido de Zé Sarney.

Sarney completa 90 anos em abril de 2020 e ainda não há data para realização do evento.

Recentemente o ex-presidente Sarney se aproximou do governador Flávio Dino (PCdoB). Desafetos locais, a aproximação se deu pela conjuntura nacional. Pelo menos é o que disse o governador Flávio Dino.

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Depois de oito meses, a reforma da Previdência chega a sua última etapa de tramitação nesta terça-feira (22). O texto será apreciado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e à tarde vai para o plenário da Casa para a votação em segundo turno. Se aprovadas, as novas regras para aposentadoria poderão ser promulgadas até o fim do mês, em uma sessão solene do Congresso.

A oposição vai aproveitar a votação em segundo turno para tentar as últimas mudanças no texto em plenário. O foco estará em conseguir regras mais brandas para as chamadas aposentadorias especiais, ou seja, as regras específicas para determinada categoria ou grupo de pessoas que atendem a determinado requisito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou que a bancada do partido vai apresentar um destaque – pedido pontual de mudança – para garantir a aposentadoria especial a vigilantes e eletricistas. O atual texto da reforma não reconhece a periculosidade dessas profissões como agente nocivo e, por isso, elas perdem o direito à aposentadoria especial, que é mais vantajosa ao trabalhador.

A oposição vai tentar, ainda, excluir a idade mínima exigida para a aposentadoria especial de trabalhadores da ativa expostos a agentes nocivos. O texto da Previdência estabelece que essa idade é de 55, 58 e 60 anos, a depender do tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. No primeiro turno, o Pros apresentou um destaque com o mesmo objetivo, mas foi derrotado por 20 votos a 52.

É possível, ainda, que a oposição apresente outros destaques, mesmo sabendo que eles possuem poucas chances de serem aprovados. Temas que são sempre abordados pela oposição são as regras de pensão por morte e o novo cálculo do benefício.

O protocolo de destaques pode ser feito até o início da votação em plenário do texto-base da reforma da Previdência. Depois, não é mais possível apresentar destaques – somente retirá-los. (Gazeta do Povo)

A negociação de uma saída para o impasse na liderança do PSL na Câmara —que entra na segunda semana de uma guerra de listas— expôs a fragilidade da articulação política do Palácio do Planalto. 

Um telefonema do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) ao presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), gerou um ruído no que poderia ser a saída para pacificação da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro.

A sigla vive uma crise que se estende há duas semanas, desde que ele disse que Bivar está “queimado pra caramba” e deixou clara sua intenção de migrar de legenda.

Em seu desdobramento mais recente, o racha atingiu a liderança do PSL na Câmara, marcado por sucessivas mudanças no posto à medida que deputados se organizam para construir listas de apoio. 

Entre a semana passada e esta, o cargo foi alternado por dois deputados da legenda: Delegado Waldir (GO) —que conta com apoio de Bivar— e Eduardo Bolsonaro (SP), referendado pela ala mais alinhada ao seu pai.
 
Na manhã desta segunda-feira (21), Ramos e Bivar trataram da possibilidade de se buscar uma terceira via para a liderança do partido na Câmara. Por essa negociação, tanto Waldir quanto Eduardo abririam mão da disputa. 

As duas alas buscariam então um nome de consenso. O telefonema, contudo, elevou a temperatura da briga interna e uma nova guerra de listas foi criada. 

Enquanto o governo afirma que não houve acordo algum, mas apenas conversas preliminares, aliados de Bivar acusam o Planalto de traição e descumprimento de um tratado. 

Nos bastidores, pessoas próximas ao governo dizem que, mesmo se quisesse, Ramos não teria força para destituir Eduardo, já que ele é um dos filhos do presidente da República.
 
O ruído acontece em um momento de grande fragilidade do governo Bolsonaro que pode comprometer ainda mais sua problemática relação com o Congresso. (Folha)

Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. A afirmação é da deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que sempre trocou ataques com os filhos do presidente e recentemente se tornou alvo preferencial do clã.

Segundo a deputada, que conversou com o UOL antes de gravar o programa Roda Viva, da TV Cultura, os filhos do presidente mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.

A atuação dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) se daria, de acordo com Joice, por meio de ao menos 1.500 perfis falsos, que alimentam uma rede propulsora de informações, a chamada “milícia digital”, nas palavras da parlamentar. “Não é só fake news, mas também campanhas de difamação”. Ela afirma que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. “Não vou ficar apanhando e ficar quieta.” Procuradas, as assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos não atenderam às ligações da reportagem para apresentar o ponto de vista dos três sobre o assunto.

“As pequenas crises do PSL vêm desde a transição”, afirma Joice. “Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)… Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão”. A deputada afirma que chegou ao limite na relação com os filhos de Jair Bolsonaro, porém diz manter sua relação com o presidente, inclusive trocando mensagens via WhatsApp. (UOL)

Na sessão desta segunda-feira (21), o deputado estadual Rildo Amaral (SDD) partiu pra cima do secretário estadual de Direitos Humanos, Chico Gonçalves. O parlamentar reclamou do funcionamento da Funac na cidade de Imperatriz. Segundo disse em Tribuna, a reclamação é recorrente e disse que já “explicou toda a problemática, inclusive criminais que envolvem alguns funcionários”.

O deputado Rildo disse que tentou conversa com o secretário mas Chico Gonçalves pediu para Rildo agir como deputado (??). “Disse para mim,  que era para eu agir como deputado. E eu esperei. Para ele o momento, foi mais de dois meses atrás, eu queria falar para o senhor Chico Gonçalves que agora eu vou agir como deputado”, disse antes de subir o tom.

“só em dez dias, senhoras e senhores, foram três rebeliões e uma fuga na FUNAC em Imperatriz, totalmente descontrolada”, relatou Rildo. O deputado disse que espera que o secretário Chico Gonçalves resolva a situação da Funac de Imperatriz. “Eu peço que a Casa encaminhe para o Governador que tome uma decisão e tome ciência do está acontecendo”, finalizou.

Mais um capítulo das eleições municipais de 2020 foi traçado na noite desta segunda-feira (21) em Paço do Lumiar. O pré-candidato a prefeito, Fred Campos (PDT), filiou o empresário Tiago Carneiro (IESF) no Partido Liberal (PL) do deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do Partido Liberal.

Fred Campos fortalece pré-campanha e leva empresário para partido de Josimar Maranhãozinho

A presença do empresário Tiago Carneiro reforça do grupo Fred Campos, que reúne no mesmo palanque o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. A filiação contou com a presença de lideranças e vereadores da cidade. “Só aqui nesta sala temos um capital político de mais de 20 mil votos”, exemplificou Fred Campos.

O evento também contou com a presença do deputado federal Edilázio Jr (PSD), dos deputados estaduais Yglésio (PDT), Hélio Soares (PL), Detinha (PL), do vereador de São Luís, Aldir Júnior (PL), do secretário estadual de turismo Catulé Jr e lideranças locais.

O município de Vargem Grande já tem um novo titular da Delegacia da Polícia Civil. O delegado Pedro Adão saiu do cargo após vir à tona a prisão do jornalista Toninho Abreu – que aconteceu com suspeita de abuso de autoridade – e o desgaste com o Poder Legislativo, em especial com os deputados Yglésio (PDT) e Othelino Neto (PCdoB).

A portaria nº 499/2019 da Delegacia Geral da Polícia Civil convoca o delegado Bruno França Sobreira para assumir a Delegacia da Polícia Civil de Vargem Grande. Sobreira dava expediente na Delegacia de Carutapera.

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A mudança na cidade aconteceu logo após a Assembleia Legislativa pedir a abertura de uma CPI para investigar abusos de autoridade. A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio e teve aval do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), que não descartou momento nenhum a abertura de uma CPI para apurar o caso.

O delegado Pedro Adão se negou à convocação para prestar informações na Comissão de Segurança Pública sobre a condução do Toninho Abreu. “O delegado de Vargem Grande, em um ato de desrespeito com a Assembleia, com o povo do Maranhão não atendeu a convocação”, disse Othelino na Comissão de Segurança logo após o não comparecimento de Adão.

Na oportunidade, Yglésio também comentou a ausência do agente público. “Ele negou aos representantes do povo o direito de entender o que acontece em Vargem Grande, o direito de entender por que tantos abusos de autoridades denunciados por vários cidadãos e cidadãs têm sido cometidos”, disse o deputado Yglésio.

Carlos Brandão (PRB), vice-governador do Maranhão marcou presença na abertura da Expoema 2019 – enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB) não compareceu na Exposição e enviou emissários

O evento foi aberto oficialmente pelo presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça, e pelo vice-governador Carlos Brandão.

Com uma vasta programação de palestras e cursos, rodeios, exposição e leilões de animais, stands de instituições e comercialização de equipamentos e produtos agropecuários, teve início neste domingo a 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão (Expoema 2019), no Parque Independência, em São Luís. O evento foi aberto oficialmente pelo presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça, e pelo vice-governador Carlos Brandão.

Também presentes à solenidade da abertura o presidente da Empresa Maranhense de Administração (Emap), Ted Lago, o representante da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Henrique Salgado; os deputados estaduais Vinicius Louro, Duarte Júnior e Adelmo Soares; e o presidente do Sebrae, Raimundo Coelho, e o presidente da Gasmar, Deoclides Macedo, entre outras autoridades.

O presidente da Associação dos Criadores ressaltou a importância da Expoema, como espaço de produção de conhecimento, inovação e tecnologia. “Nosso objetivo é garantir que os produtores e criadores saiam maiores do que entraram, com mais conhecimento e informação para produzir mais e com melhor qualidade. Ao mesmo tempo em que oferecemos diversão e entretenimento para as famílias que visitarem o Parque Independência”, declarou Ivaldeci Mendonça.

O Governo do Estado manteve-se parceiro da Ascem na realização da Expoema, a exemplo do apoio que dá à realização das exposições de Balsas, Imperatriz, Açailândia e Grajaú. A Expoema fortalece o setor primário ao focar na produção de conhecimento, possibilita a troca de experiências entre os produtores e criadores, gera oportunidades de negócios e também favorece a economia informal. Por isso conta com o apoio também da Assembleia Legislativa, da Emap e da Federação dos Municípios”, declarou o vice-governador Carlos Brandão.